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<p>Tribunal Federal reverte decisão que paralisava as novas regras para obtenção da carteira; mudanças devem reduzir custos e aumentar a flexibilidade do processo</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Renato S. Cerqueira/Ato Press/Estadão Conteúdo</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/12/ato20251218010-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/12/ato20251218010-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Novas regras, publicadas em 10 de dezembro de 2025, promovem mudanças significativas na obtenção da CNH<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p data-start="242" data-end="657">A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, nesta sexta-feira (26), reverter a liminar que suspendeu a implementação do programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à renovação do documento. A liminar havia sido emitida pela Justiça Federal de Mato Grosso, após pedido do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran/MT).</p>
<p data-start="659" data-end="1099">O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o recurso da AGU, entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas normas. O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, argumentou que a mudança nas regras visava garantir a uniformidade do sistema de trânsito nacional, e sua implementação já estava em fase de execução em diversos estados.</p>
<p data-start="1101" data-end="1395">Com a decisão do TRF1, o programa CNH do Brasil segue em vigor, o que preserva a continuidade das novas políticas públicas e evita impactos negativos sobre milhões de motoristas em todo o país. A AGU destacou que a medida evita a insegurança jurídica gerada por decisões judiciais fragmentadas.</p>
<p data-start="1397" data-end="1938">As novas regras, publicadas em 10 de dezembro de 2025, promovem mudanças significativas na obtenção da CNH. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para os cursos teórico e prático, permitindo que os candidatos realizem o curso teórico em instituições de ensino regular homologadas pelo órgão de trânsito. Além disso, o processo de habilitação torna-se mais flexível, com a possibilidade de realizar aulas de forma autônoma e em veículos particulares, desde que atendam às exigências do Código de Trânsito.</p>
<p data-start="1940" data-end="2227">Outra mudança importante é a redução do custo total para obtenção da CNH, que pode cair até 80%, uma vez que a obrigatoriedade das autoescolas é eliminada. O novo modelo promete, assim, facilitar o acesso ao documento e reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por muitos candidatos.</p>
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<p data-start="2229" data-end="2566">Apesar das mudanças, as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, sendo a aprovação nos exames o critério central para a obtenção da CNH. O Detran permanece responsável pela fiscalização, mas o processo se torna mais flexível, permitindo maior autonomia para os candidatos escolherem instrutores e definirem a rotina de estudos.</p>
<p data-start="2568" data-end="2755" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Com a decisão do TRF1, a AGU garantiu a continuidade do programa e a implementação das novas regras, assegurando um processo de habilitação mais acessível e eficiente para os brasileiros.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/justica-derruba-liminar-que-suspendeu-programa-cnh-do-brasil.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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