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<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.</strong></p>
<p>A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. </p>
<p><strong>A matéria &#8211; proposta pelo governo federal há cerca de um ano &#8211; isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) – esses recursos compensarão as perdas com as isenções.</strong></p>
<h2>Consumo pode aumentar</h2>
<p>As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando a futura lei terá potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.</p>
<p>O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”</p>
<p>Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.</p>
<p><strong>“Vai ser uma folga orçamentária considerável”, opina.</strong></p>
<h2>Inflação e desigualdade </h2>
<p>Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. “Toda vez que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.</p>
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<p>“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.</p>
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<p>Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração.”</p>
<p>Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.</p>
<p>O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas não é o suficiente.</p>
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<p>“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.” Em sua avaliação, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, pondera.</p>
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<p>O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, critica. </p>
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<p> Medidas a serem anunciadas podem elevar o consumo &#8211; foto &#8211; <strong>Tânia Rêgo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=24487--></p>
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<h2>Dívidas</h2>
<p><strong>Outro efeito assinalado pelos entrevistados pela Agência Brasil é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, prevê João Leme.</strong></p>
<p>De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito de cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que outubro foi o nono mês consecutivo que o percentual de endividados aumentou e seguiu como o maior patamar registrado na série histórica.</p>
<p>Os entrevistados ainda consideram que a isenção do imposto de renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.</p>
<p><strong>“Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/projeto-ser-sancionado-por-lula-reduz-desigualdade">Fonte: Clique aqui</a></p>


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