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<p>Uma nova lei que já está em vigor equipara o intercâmbio realizado no exterior a estágio para cursos de nível superior.</p>
<p>A lei 14.913 de 2024 foi publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).</p>
<h2>Para quem a lei vale?</h2>
<p class="dou-paragraph">A norma aplica-se aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país, autorizados ou reconhecidos, ou no exterior, observado o prazo do visto temporário de estudante.</p>
<h2>Como era anteriormente?</h2>
<p>A regra, que foi ampliada, valia apenas para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.</p>
<h2>Houve algum veto?</h2>
<p>O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Qual foi o caminho no Congresso?</h2>
<p>A proposição teve apreciação conclusiva e passou por duas comissões da Câmara:</p>
<ul>
<li>Comissão de Educação (CE)</li>
<li>Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</li>
</ul>
<p>Também foi analisada por duas comissões no Senado:</p>
<ul>
<li>Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)</li>
<li>Comissão de Educação e Cultura (CE)</li>
</ul>
<p>No Senado, o projeto de lei recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria nas duas comissões da casa. Ela manteve a versão dos deputados federais, com emenda de redação.</p>
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<h2>Quem é o autor da proposta?</h2>
<p>O PL 6.294/2019 é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).</p>
<h2>Qual é a justificativa para a mudança?</h2>
<p>O deputado Carlos Henrique mencionou as exigências do mercado de trabalho e os contextos desafiadores da sociedade atual.</p>
<p>“Ao se trazer a possibilidade de reconhecimento de projetos realizados no exterior pelos brasileiros como estágio, a instituição de ensino pode proporcionar a oportunidade do seu aluno explorar seu potencial de liderança em ambientes distintos e multiculturais, que os aproximam da realidade mundial”, disse o autor.</p>
<h2>Quais são as expectativas com relação ao ensino superior?</h2>
<p>Na avaliação da senadora Professora Dorinha Seabra, a lei incentivará a internacionalização das universidades brasileiras e a diversidade no ensino superior do país, em razão das experiências culturais e das novas formas de pensamento adquiridas pelos estudantes.</p>
<p>Segundo ela, a falta de diversidade é uma das razões para “as universidades brasileiras não ficarem bem colocadas nos rankings internacionais”.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Senado</em></p>
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