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<p><strong>A partir desta terça-feira (26) a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/previdencia/pt-br" target="_blank">Previdência Social</a> pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias</strong>. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático.</p>
<p><strong>De acordo com a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.415-de-25-de-maio-de-2026-708302459" target="_blank">Lei nº 15.415/2026</a>, publicada no <em><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank">Diário Oficial da União</a></em>, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais</strong>.</p>
<p>Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos.</p>
<p>A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.</p>
<h2>Sem devolução</h2>
<p>Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.<br /> </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-05/inss-pagara-salario-maternidade-em-ate-30-dias">Fonte: Clique aqui</a></p>


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