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<p>O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14663-28-agosto-2023-794625-publicacaooriginal-169014-pl.html" target="_blank">a regra de reajuste em vigor</a> determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%.</p>
<p>A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023. No último dia 3, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%.</p>
<p>Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, a valor sobe para R$ 1,528. Reajuste de 8,22%.</p>
<h2>Nova regra</h2>
<p>No entanto, no início do mês, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos. O texto busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos. Dessa forma, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.</p>
<p>A intenção do governo é aprovar o projeto de lei ainda em 2024, de forma que a nova forma de reajuste do salário mínimo vigore para 2025. No último dia 4, o plenário da Câmara aprovou que o texto tramite em regime de urgência, o que acelera a discussão.</p>
<p>Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor iria a R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.</p>
<p>A justificativa do governo para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.</p>
<p>“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.</p>
<h2>Revisão</h2>
<p>Sendo ou não aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 &#8211; enviado para o Congresso Nacional em 30 de agosto &#8211; estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.</p>
<p>O percentual de 6,87% era composto por 3,82% &#8211; previsão do INPC &#8211; mais 2,91% &#8211; crescimento do PIB de 2023 antes de ser revisto pelo IBGE.</p>
<h2>INPC x IPCA</h2>
<p>O INPC conhecido nesta terça-feira tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comumente chamado de inflação oficial. A diferença entre ambos é que o INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.</p>
<p>O IPCA fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% em 12 meses.</p>
<p>Entenda os diferentes índices de inflação.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/inflacao-que-calcula-reajuste-do-salario-minimo-fica-em-484">Fonte: Clique aqui</a></p>


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