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<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos &#8220;incontroversos&#8221; da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.303-de-11-de-junho-de-2025-635608558" target="_blank">Medida Provisória 1.303/2025</a>, que propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em busca de uma saída para o rombo no Orçamento de 2026, provocado pela rejeição da MP pelo Congresso.</p>
<p><strong>A perda de validade da MP, retirada da pauta da Câmara dos Deputados após pressão de partidos do centrão, abriu um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026.</strong> Desse total, R$ 20,87 bilhões são em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.</p>
<p>A rejeição do texto forçou o governo a adiar a votação do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/com-previsao-de-superavit-nas-contas-publicas-governo-federal-envia-projeto-de-orcamento-de-2026-ao-congresso/orcamento-cidadao-ploa-2026-v-2.pdf" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)</a> para o próximo ano. </p>
<p>Durante a reunião, Haddad apresentou cenários e defendeu a estratégia de “recuperar” os trechos menos polêmicos da MP, que, segundo ele, representam mais de 70% da proposta original e contavam com consenso entre governo e Congresso.</p>
<p><strong>“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, disse o ministro após o encontro.</strong></p>
<h2>Consensos</h2>
<p>Entre as propostas &#8220;consensuais&#8221; citadas por Haddad, estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão. </p>
<p>O ministro conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que também participou do encontro.</p>
<p><strong>A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026 e previa uma combinação de aumento de arrecadação e corte de gastos.</strong> Além das duas medidas prioritárias, o texto incluía propostas como elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.</p>
<h2>Alternativas</h2>
<p><strong>Com a perda de validade da MP, o governo avalia diferentes formas de recompor as receitas.</strong> Entre elas estão ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, hipótese considerada politicamente sensível em um ano eleitoral.</p>
<p><strong>Haddad disse que Alcolumbre “compreendeu o que está em jogo” e sugeriu encaminhamentos, mas ressaltou que a solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.</strong></p>
<h2>LDO adiada</h2>
<p>O impasse levou o governo a pedir o adiamento da votação do projeto da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. <strong>A análise, prevista para terça-feira (14), foi remarcada para o dia 21.</strong> Segundo Haddad, o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.</p>
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<p>“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, avalia.</p>
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<p><strong>As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/haddad-defende-retomada-parcial-de-mp-alternativa-do-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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