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<p><strong>O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.</strong> Em entrevista à <em>GloboNews</em>, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.</p>
<p><strong>Os dois textos, informou o ministro, devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de <em>bets</em> (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).</strong></p>
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<p>“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse Haddad à GloboNews.</p>
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<p>O ministro afirmou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. <strong>Segundo ele, parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.</strong></p>
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<h2>Foco na arrecadação e corte de gastos</h2>
<p><strong>Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.</strong></p>
<p>A equipe econômica avalia que a separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote. <strong>Ficam de fora, por ora, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original.</strong></p>
<h2>Impasse orçamentário</h2>
<p>Mais cedo, Haddad declarou que o governo deve definir ainda nesta terça uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada.</p>
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<p>“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, afirmou.</p>
</blockquote>
<p>A proposta orçamentária do próximo ano, em análise no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. <strong>Haddad defende que o país entregue um resultado positivo em 2026, após anos de déficit.</strong></p>
<p>“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, disse o ministro.</p>
<p><strong>Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. </strong>O Palácio do Planalto espera que, ao dividir as propostas, as medidas de maior consenso avancem mais rapidamente e reconstruam parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.</p>
<h2>Comparação com Milei</h2>
<p>Durante a entrevista, Haddad voltou a comparar a política fiscal brasileira com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. <strong>O ministro reiterou que o governo busca um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas, em vez de cortes abruptos no Orçamento.</strong></p>
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<p>“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, afirmou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-enviara-dois-projetos-de-lei-alternativos-mp-do-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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