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<p><strong>O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.437-de-18-de-junho-de-2026-713280102" target="_blank">governo federal sancionou</a> nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.</strong></p>
<p>O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.html" target="_blank">Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) </a>de 2025, que foi de 3,9%. <strong>A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. </strong></p>
<p>O texto também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.</p>
<h2>Base no INPC</h2>
<p><strong>Pelas novas regras, o piso será atualizado todos os anos por ato do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/mec/pt-br" target="_blank">Ministério da Educação</a>, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores: </strong></p>
<p>A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. <strong>No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. </strong></p>
<p>Outra mudança importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.</p>
<h2>Financiamento </h2>
<p><strong>A norma reafirma que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição</a>, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. </strong>O texto destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos na legislação.</p>
<p>Além dos professores da educação básica, estão contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-06/governo-fixa-em-r-51-mil-novo-piso-nacional-do-magisterio">Fonte: Clique aqui</a></p>


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