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<p>O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.</p>
<p>A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional.</p>
<p>“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador.</p>
<p>O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.</p>
<p>Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro — com pagamento previsto já na folha de abril, caso haja aprovação imediata — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho.</p>
<p>A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando o alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam vencimento superior ao mínimo estabelecido.</p>
<p>Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou.</p>
<p>O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse.</p>
<p><strong>Acordo amplia alcance do piso na rede estadual</strong><br />Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, e ainda cerca de mil profissionais ativos da rede estadual.</p>
<p>O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.</p>
<p><em><strong>Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA, com informações da Ascom/SEC</strong></em></p>
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<p><a href="http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2026-03/380314/jeronimo-rodrigues-encaminha-alba-projeto-de-lei-que-garante-piso-do">Fonte: Clique aqui</a></p>


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