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<p>O <strong>deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato</strong> pelo Conselho de Ética.</p>
<p>No recurso, o <strong>parlamentar pede a anulação do parecer do relator</strong>, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação&#8221;, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.</p>
</blockquote>
<p>Braga <strong>alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional</strong>, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar. </p>
<p>Segundo o documento, &#8220;a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes&#8221;.</p>
<p>&#8220;Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados &#8211; que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados&#8221;, argumenta.</p>
<h2>CCJ</h2>
<p>Se <strong>a CCJ acatar algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado</strong> pelo Conselho de Ética. </p>
<p>Caso<strong> a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora </strong>da Câmara. </p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. </p>
<p><strong>Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro</strong>. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).</p>
<p>Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.</p>
<p>Após a aprovação, o <strong>deputado fez greve de fome que durou nove dias</strong>, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre</p>
<p><em>* Com informações da Agência Câmara</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/glauber-braga-recorre-ccj-contra-processo-de-cassacao-do-mandato">Fonte: Clique aqui</a></p>


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