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<p><strong>Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros</strong>, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.</p>
<p><strong>A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.</strong></p>
<p>&#8220;No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou&#8221;, destacou Alckmin, durante cerimônia de assinatura da MP, com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.<br /> </p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=430904-->Assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros &#8211; <strong>Valter Campanato/Agência Brasil</strong><!--END copyright=430904--><br type="_moz"/><br />
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<p>Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a <strong>medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor</strong>.</p>
<p>De acordo com a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12468.htm" target="_blank">Lei nº 12.468/2011</a>, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.</p>
<p><strong>A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo</strong>. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.</p>
<p>&#8220;Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil&#8221;, afirmou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.</p>
<p>No evento, Brito afirmou que o instituto vem trabalhando na redução de custos da indústria, do comércio e dos serviços.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas&#8221;, declarou.</p>
</blockquote>
<p>Com validade imediata, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se converter em lei.</p>
<p>&#8220;Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas&#8221;, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<p>&#8220;Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional&#8221;, acrescentou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/fim-da-taxa-de-verificacao-de-taximetros-beneficiara-300-mil-taxistas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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