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<p>O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a<strong> plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)</strong>. O lançamento era esperado há quase seis meses.</p>
<p>Chamada de <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" target="_blank">Repis Cidadão</a>, a <strong>plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020</strong>. </p>
<p>Segundo a Fazenda, <strong>os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28</strong>.</p>
<h2>Como acessar</h2>
<p>Para entrar no Repis Cidadão, o <strong>trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro</strong>. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.</p>
<p>Além da nova página na internet, a <strong>consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS</strong>, da Caixa Econômica Federal.</p>
<p>No ano passado, a <strong>Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica</strong> havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.</p>
<p>Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.</p>
<p>Uma <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.084-de-27-de-junho-de-2024-569298799" target="_blank">portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado</a> fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.</p>
<p>Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.</p>
<h2>Histórico</h2>
<p>Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.</p>
<p>Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.</p>
<p>No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.</p>
<p>Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.</p>
<p>Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.</p>
<p>Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794" target="_blank">extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS</a> em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.</p>
<p>Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.</p>
<p>Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.</p>
<p>Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.</p>
<p>O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.</p>
<h2>Documentos necessários</h2>
<p><strong>Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação</strong>. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.</p>
<p>Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.</p>
<p>No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/fazenda-lanca-plataforma-para-saque-de-antigo-fundo-pispasep">Fonte: Clique aqui</a></p>


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