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<p><strong>A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. </strong></p>
<p>O Ministério da Fazenda lançou o chamado <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/politica-fiscal/atuacao-spe/plataforma-de-desoneracoes-tributarias" target="_blank">Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias</a>, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.</p>
<p><strong>A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.</strong></p>
<h2>Dados dos benefícios</h2>
<p><strong>Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias.</strong></p>
<p>Entre os principais dados apresentados estão:</p>
<ul>
<li>R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;</li>
<li>87 programas analisados pela plataforma;</li>
<li>cerca de 86 mil empresas beneficiadas;</li>
<li>46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;</li>
<li>59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.</li>
</ul>
<p>A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.</p>
<h2>Perfil econômico</h2>
<p>A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal.</p>
<p>O painel apresenta informações em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.</p>
<p>De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. <strong>Na dimensão social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.</strong></p>
<h2>Diferenças nos valores</h2>
<p><strong>A nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.</strong></p>
<p>No agronegócio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais.</p>
<p><strong>Outros programas também apresentaram diferenças:</strong></p>
<ul>
<li>Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026 e estimativas iniciais apontavam impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;</li>
<li>Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgada pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele ano</li>
</ul>
<h2>Revisão de regras</h2>
<p>Durante o lançamento, integrantes da equipe econômica destacaram que a transparência é uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. <strong>A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.</strong></p>
<p>A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o fim do ano, ressaltou, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.</p>
<p><strong>A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.</strong></p>
<p>A Fazenda avalia que a ferramenta poderá apoiar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.</p>
<h2>Análise qualificada</h2>
<p><strong>O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais qualificada das renúncias fiscais.</strong></p>
<blockquote>
<p>“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.</p>
</blockquote>
<p><strong>Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.</strong></p>
<blockquote>
<p>“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.</p>
</blockquote>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/fazenda-lanca-painel-que-detalha-r-340-bi-em-beneficios-fiscais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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