O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de um grupo de trabalho e deve ser anunciada até esta sexta-feira, que é o fim do prazo pactuado entre integrantes dos Três Poderes na semana passada..
O pacto veio após o Supremo confirmar, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa.
Os novos parâmetros para a liberação dos recursos foram definidos em reunião entre ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal, que estabeleceram que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
A partir disso, foi constituído um grupo para colocar o acordo no papel. Como o prazo para isso termina no sábado (31), a expectativa é que o Projeto de Lei Complementar seja apresentado na segunda-feira (2), por meio do Diário Oficial da União. O texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O prefeito Diógenes Tolentino Oliveira, à frente de Simões Filho desde 2017, reforça sua gestão…
De acordo com pesquisa divulgada pela Fiocruz, principais causas de morte incluem doenças cardiovasculares, acidentes…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (6) em…
Um país com enorme potencial energético. É assim que o Brasil é definido por especialistas.…
A Polícia Civil de São Paulo disse que vai investigar a possível participação de prestadores…
A Câmara de Simões Filho aprovou nesta terça-feira (05), em segunda e última discussão, o…