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<p>O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1609955&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.</p>
<p>A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.</p>
<p>O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.</p>
<p>&#8220;O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução&#8221;, disse o parlamentar.</p>
<p>Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.</p>
<p>Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/congresso-aprova-emprestimo-facilitado-familias-e-empresas-do-rs">Fonte: Clique aqui</a></p>


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