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<p><strong>A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.</strong></p>
<p>De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho,<strong> os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.</strong></p>
<p>Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.</p>
<p>O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1340.htm" target="_blank">Medida Provisória 1.340/2026</a>.</p>
<h2>Olho nas notas fiscais</h2>
<p>Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.</p>
<p>A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.</p>
<p>Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.</p>
<h2>Aumento de fiscalização</h2>
<p>Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.</p>
<p><strong>No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.</strong></p>
<p>O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.</p>
<h2>Subsídios</h2>
<p>A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.</p>
<p>Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.</p>
<p>No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.</p>
<p>As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/em-tres-meses-anp-fez-21-autuacoes-por-preco-abusivo-de-combustivel">Fonte: Clique aqui</a></p>


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