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<p>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (18) que o governo federal “não dará trégua” para quem eleve o preço dos combustíveis indevidamente ou pratique “crime contra a economia popular”.</p>
<p>Em pronunciamento a jornalistas durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, o ministro informou que ações de fiscalização e também de desoneração foram tomadas para frear o aumento do preço dos combustíveis no país, afetado pela alta do petróleo no mercado internacional no contexto da guerra no Oriente Médio.</p>
<p>“Nós estamos agindo com a Polícia Federal, ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], Receita Federal, Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e sinergizando com os Procons dos estados para que a gente possa fiscalizar [os preços dos combustíveis]&#8221;, disse.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;E nós não teremos um segundo sequer de trégua àqueles que querem delinquir contra o povo brasileiro, contra a economia popular ou contra os preços reais, preços que efetivamente deveriam estar na bomba de combustíveis no Brasil”, completou.</p>
</blockquote>
<p>A União propôs nesta quarta-feira que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na importação de diesel, para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.</p>
<p>Na semana passada, o governo já havia anunciado a suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.</p>
<p>Silveira afirmou que o governo adotou as medidas de forma proativa, criando uma compensação ao aumento do diesel anunciado pela Petrobras.</p>
<p>&#8220;E agora o governo avança mais, unificando as suas forças de vigilância, para poder combater não só o crime organizado no setor de combustível, como também o crime contra a economia popular e o crime contra os cartéis&#8221;, concluiu o ministro.</p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=456547-->Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva sobre o Leilão de Reserva de Capacidade, por Paulo Pinto/Agência Brasil<!--END copyright=456547--></h6>
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<h2>Fiscalização</h2>
<p><strong>Segundo o ministro, a Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar casos já detectados de abusos nos preços dos combustíveis. </strong>De acordo com a ANP, 46 postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados na terça-feira em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante a ação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição, por diferentes motivos.</p>
<p>“Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas”, disse a ANP, em nota.</p>
<p><strong>Segundo a agência, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do infrator.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-endurece-fiscalizacao-contra-reajuste-indevido-de-combustiveis">Fonte: Clique aqui</a></p>


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