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<p><strong>A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indício de preços abusivos na comercialização de combustíveis</strong>. O resultado é saldo da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.</p>
<p>Da segunda (16) a sexta-feira (20) da semana passada,<strong> a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal.</strong> O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).</p>
<p>As ações de fiscalização foram realizadas na esteira da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Mpv/mpv1340.htm" target="_blank">MP 1.340</a>, que agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.</p>
<p><strong>A ANP participou de uma força-tarefa que contou com presença da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo – União, estados e municípios.</strong></p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>“Descolamento de preços”</h2>
<p>Em um dos autos de infração, a ANP apontou que o estabelecimento, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.</p>
<p>Durante as diligências, a agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. As informações serão analisadas e podem resultar em novas atuações e processos administrativos.</p>
<p>Além das autuações por suspeita de cobrança de preços abusivos,<strong> a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove foram interditados.</strong></p>
<h2>Processo administrativo</h2>
<p>A ANP explica que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, no qual possuem direito à ampla defesa, conforme definido em lei. Possíveis penalidades só são aplicadas em caso de condenação ao fim do processo.</p>
<p>Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência reguladora por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://falabr.cgu.gov.br/web/home" target="_blank">FalaBR</a>, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).</p>
<h2>Governo</h2>
<p><strong>A força-tarefa é uma das medidas do governo para tentar conter a escalada do preço do óleo diesel, que subiu após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.</strong></p>
<p>De acordo com o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGM0NDhhMTUtMjQwZi00N2RlLTk1M2UtYjkxZTlkNzM1YzE5IiwidCI6IjQ0OTlmNGZmLTI0YTYtNGI0Mi1iN2VmLTEyNGFmY2FkYzkxMyJ9" target="_blank">Painel da ANP para monitoramento de preços</a>, o litro do diesel S10 (menos poluente) entre os dias 1º e 15 (dados mais recentes da ANP) de março saltou de R$ 6,15 para R$ 7,35, alta de praticamente 20%.</p>
<p>Outra ação do governo federal foi a desoneração dos dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Esse é o combustível que mais sente os reflexos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.</p>
<p>O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.</p>
<p>Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e disse que a MP 1.340 faz parte de diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.</p>
<h2>Petróleo e guerra</h2>
<p>No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.</p>
<p>A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.</p>
<p>Aqui no Brasil, a Petrobras chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração (redução de tributos) feita pelo governo federal.</p>
<p>O Executivo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/fiscalizacao-da-anp-tem-11-autuados-por-indicios-de-precos-abusivos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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