<p></p>
<div>
<p>O <strong>Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025</strong>, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os <strong>Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.</strong></p>
<p>Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.477-de-30-de-maio-de-2025-633124272" target="_blank"><em>Diário Oficial da União</em></a>, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.</p>
<p><strong>Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 </strong>, R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</p>
<p>Os <strong>ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados.</strong> Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.</p>
<h2>Tipos de despesa</h2>
<p>O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.</p>
<p>O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. <strong>Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.</strong></p>
<h2>IOF</h2>
<p>Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. <strong>Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.</strong></p>
<p><strong>Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC)</strong>, administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.</p>
<h2>Detalhamento</h2>
<p>Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte:</p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td>
<p><strong>Órgãos</strong></p>
</td>
<td><strong>Congelamento (R$ milhões)</strong></td>
<td><strong>Contingenciamento (R$ milhões)</strong></td>
<td><strong>Bloqueio (R$ milhões)</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>TOTAL</p>
</td>
<td>24.196,5</td>
<td>15.979,7</td>
<td>8.216,7</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Ministério das Cidades</p>
</td>
<td>4.288</td>
<td>1.927,9</td>
<td>2.360,2</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p>Ministério da Defesa</p>
</td>
<td>2.593,4</td>
<td>1.919,9</td>
<td>673,5</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Saúde </td>
<td>
<p>2.366,6</p>
</td>
<td>
<p>1.813,7</p>
</td>
<td>552,8</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</td>
<td>2.123,2</td>
<td>1.694,5</td>
<td>428,6</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério dos Transportes</td>
<td>1.487</td>
<td>1.367</td>
<td>120,1</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Fazenda</td>
<td>1.414</td>
<td>1.124</td>
<td>290</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</td>
<td>1.302,7</td>
<td>148,4</td>
<td>1.154,4</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério de Portos e Aeroportos</td>
<td>780,8</td>
<td>518,2</td>
<td>262,6</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Justiça e Segurança Pública</td>
<td>748,6</td>
<td>595</td>
<td>153,5</td>
</tr>
<tr>
<td>Presidência da República</td>
<td>681,6</td>
<td>493</td>
<td>188,6</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação</td>
<td>679,9</td>
<td>540,5</td>
<td>139,4</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Agricultura e Pecuária</td>
<td>622,8</td>
<td>124,7</td>
<td>498</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Previdência Social</td>
<td>586,4</td>
<td>466,1</td>
<td>120,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério das Relações Exteriores</td>
<td>581,8</td>
<td>462,5</td>
<td>119,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar </td>
<td>502,2</td>
<td>399,2</td>
<td>103</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Turismo</td>
<td>489,3</td>
<td>0</td>
<td>489,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Esporte</td>
<td>333,7</td>
<td>302,2</td>
<td>31,5</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</td>
<td>325</td>
<td>258,4</td>
<td>66,7</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Planejamento e Orçamento</td>
<td>301,7</td>
<td>239,8</td>
<td>61,9</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Cultura</td>
<td>254,8</td>
<td>208</td>
<td>46,8</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Trabalho e Emprego</td>
<td>225,8</td>
<td>179,5</td>
<td>46,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços</td>
<td>171,9</td>
<td>136,6</td>
<td>35,2</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério das Comunicações</td>
<td>168,8</td>
<td>137,4</td>
<td>31,5</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério de Minas e Energia</td>
<td>152,2</td>
<td>116,9</td>
<td>35,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Advocacia-Geral da União</td>
<td>140,2</td>
<td>111,4</td>
<td>28,8</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania</td>
<td>87,4</td>
<td>69,5</td>
<td>17,9</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Transportes Terrestres</td>
<td>74,1</td>
<td>58,9</td>
<td>15,2</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Telecomunicações</td>
<td>73,3</td>
<td>58,2</td>
<td>15</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério das Mulheres</td>
<td>63,4</td>
<td>50,4</td>
<td>13</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Vigilância Sanitária</td>
<td>59,2</td>
<td>47,1</td>
<td>12,2</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Pesca e Aquicultura</td>
<td>53,7</td>
<td>42,7</td>
<td>11</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte</td>
<td>53,6</td>
<td>42,6</td>
<td>11</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico</td>
<td>48,4</td>
<td>38,4</td>
<td>9,9</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Igualdade Racial</td>
<td>45,4</td>
<td>36,1</td>
<td>9,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério dos Povos Indígenas</td>
<td>41,6</td>
<td>33</td>
<td>8,5</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Energia Elétrica</td>
<td>38,6</td>
<td>30,7</td>
<td>7,9</td>
</tr>
<tr>
<td>Controladoria-Geral da União</td>
<td>
<p>36,6</p>
</td>
<td>
<p>29,1</p>
</td>
<td>7,5</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis</td>
<td>
<p>34,9</p>
</td>
<td>
<p>27,7</p>
</td>
<td>7,2</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima</td>
<td>
<p>34,6</p>
</td>
<td>
<p>27,5</p>
</td>
<td>7,1</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Saúde Suplementar</td>
<td>
<p>30,7</p>
</td>
<td>
<p>24,4</p>
</td>
<td>6,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Aviação Civil</td>
<td>
<p>30</p>
</td>
<td>
<p>23,8</p>
</td>
<td>6,1</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Mineração</td>
<td>
<p>28,7</p>
</td>
<td>
<p>22,8</p>
</td>
<td>5,9</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional de Transportes Aquaviários</td>
<td>
<p>15,2</p>
</td>
<td>
<p>12,1</p>
</td>
<td>3,1</td>
</tr>
<tr>
<td>Conselho Administrativo de Defesa Econômica</td>
<td>
<p>12,5</p>
</td>
<td>
<p>10</p>
</td>
<td>2,6</td>
</tr>
<tr>
<td>Agência Nacional do Cinema</td>
<td>
<p>11,2</p>
</td>
<td>
<p>8,9</p>
</td>
<td>2,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Gabinete da Vice-Presidência da República</td>
<td>
<p>1,3</p>
</td>
<td>
<p>1</p>
</td>
<td>0,3</td>
</tr>
<tr>
<td>Ministério da Educação</td>
<td> 0</td>
<td> 0</td>
<td> 0</td>
</tr>
<tr>
<td>Banco Central</td>
<td> 0</td>
<td> 0</td>
<td> 0</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><em>Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento</em></p>
<p> </p>
<p>Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte:</p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td>
<p>Distribuição</p>
</td>
<td>
<p>Congelamento total (R$ bilhões)</p>
</td>
<td>
<p>Contingenciamento (R$ bilhões)</p>
</td>
<td>Bloqueio (R$ bilhões)</td>
</tr>
<tr>
<td>Poder Executivo</td>
<td>31,332</td>
<td>20,692</td>
<td>10,64</td>
</tr>
<tr>
<td>Gastos discricionários</td>
<td>24,196</td>
<td>15,98</td>
<td>8,216</td>
</tr>
<tr>
<td>Novo PAC (dentro dos gastos discricionários)</td>
<td>7,649</td>
<td>5,039</td>
<td>2,61</td>
</tr>
<tr>
<td>Emendas parlamentares</td>
<td>7,135</td>
<td>4,712</td>
<td>2,423</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><em>Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-05/educacao-e-bc-sao-preservados-de-cortes-no-orcamento">Fonte: Clique aqui</a></p>


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