Deputados analisam projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima sobre água e esgoto; acompanhe

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto&period; Trata-se do <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;1243780-projeto-proibe-taxa-minima-de-agua-por-unidade-em-condominios-sem-medicao-individual">Projeto de Lei 1845&sol;25<&sol;a> &comma; do deputado Carlos Jordy &lpar;PL-RJ&rpar;&comma; que muda a Lei do Saneamento Básico&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Segundo o <span title&equals;"Nome que se d&&num;xE1&semi; ao texto que altera substancialmente o conte&&num;xFA&semi;do original da proposta&period; O substitutivo &&num;xE9&semi; apresentado pelo relator e tem prefer&&num;xEA&semi;ncia na vota&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o sobre o projeto original&period;" >substitutivo<&sol;span> preliminar do deputado Kim Kataguiri &lpar;Missão-SP&rpar;&comma; somente uma das opções da Norma de Referência 13&sol;25&comma; da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico &lpar;ANA&rpar;&comma; será possível para bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido&colon; a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo&period; Nessa situação&comma; quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido&comma; ele será cobrado em toda conta&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Mais informações em instantes<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p> <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;youtube&period;com&sol;watch&quest;v&equals;LXg1v5VAchE">Assista ao vivo<&sol;a> <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<div>&NewLine;<p><b>Nenhum<&sol;b> comentário<&sol;p>&NewLine;<p>Mostrar mais comentários<&sol;p>&NewLine;<p>&ast; O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo&period; Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;49387&sol;deputados-analisam-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-sobre-agua-e-esgoto-acompanhe">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;