Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457&sol;25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Sistema Nacional de Emprego &lpar;Sine&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><span>A proposta altera a lei que organiza o Sine &lpar; <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;gov&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2018&sol;lei-13667-17-maio-2018-786729-norma-pl&period;html" rel&equals;"noopener noreferrer">Lei 13&period;667&sol;18<&sol;a> &rpar; para incluir&comma; entre as competências da União&comma; o controle dessas vagas e a divulgação periódica de informações aos municípios sobre as contratações realizadas&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; a legislação já determina que 10&percnt; das vagas oferecidas pelo Sine sejam reservadas a mulheres vítimas de violência&period; No entanto&comma; para a autora da proposta&comma; deputada Denise Pessôa &lpar;PT-RS&rpar;&comma; a falta de fiscalização dificulta o acompanhamento dos resultados&comma; reduzindo a efetividade da medida&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O relator&comma; deputado Alfredinho &lpar;PT-SP&rpar;&comma; concordou com esses argumentos e recomendou a aprovação da medida&period; &&num;8220&semi;A obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios possibilitará controle preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas&comma; permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública&&num;8221&semi;&comma; destacou o deputado&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Próximos passos<&sol;strong> <br &sol;>A proposta tramita em <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >caráter conclusivo<&sol;span> e será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para virar lei&comma; o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;49340&sol;comissao-aprova-fiscalizacao-de-vagas-do-sine-para-mulheres-vitimas-de-violencia">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;