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<p><strong>Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas mais afetadas pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.</strong> O governo federal publicou, nesta sexta-feira (29) à noite, o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.990-de-29-de-maio-de-2026-709476665" target="_blank">decreto</a> com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais.</p>
<p>Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026. A <strong>medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.</strong></p>
<p><strong>Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como &#8220;faseamento de empenho&#8221;, que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.</strong></p>
<h2>Onde estão os cortes</h2>
<p><strong>A maior parte do bloqueio recai sobre as chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública.</strong></p>
<p>Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. <strong>Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.</strong></p>
<p><strong>Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas:</strong></p>
<p>• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;</p>
<p>• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;</p>
<p>• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;</p>
<p>• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;</p>
<p>• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;</p>
<p>• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.</p>
<p>Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.</p>
<h2>Áreas preservadas</h2>
<p><strong>Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.</strong></p>
<p>A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p>
<h2>O que é faseamento</h2>
<p>Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. <strong>O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.</strong></p>
<p>A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.</p>
<p>A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho. <strong>O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro.</strong></p>
<p>Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.</p>
<h2>Emendas atingidas</h2>
<p>O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.</p>
<p>Nesse caso, será aplicada a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm" target="_blank">Lei Complementar 210/2024</a>, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.</p>
<p>Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p><strong>Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos.</strong></p>
<p>O Ministério do Planejamento e Orçamento também informou que continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas caso seja necessário garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/defesa-e-cidades-lideram-bloqueios-no-orcamento-de-2026">Fonte: Clique aqui</a></p>


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