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<p>O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada,<strong> incidirá quase totalmente sobre o Poder Executivo preservar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)</strong>, divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.</p>
<p>O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.914-de-30-de-marco-de-2026-696354756" target="_blank">novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre</a>, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.</p>
<p>Do total bloqueado, <strong>a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. </strong>Os <strong>R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares</strong>.</p>
<p>A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.</p>
<h2>Ajuste fiscal</h2>
<p>Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.</p>
<p>O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.</p>
<p>O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.</p>
<h2>Distribuição do bloqueio</h2>
<p>Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com <strong>maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional</strong>.</p>
<p>Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.</p>
<p>Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:</p>
<p>• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;</p>
<p>• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;</p>
<p>• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;</p>
<p>• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;</p>
<p>• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;</p>
<p>• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;</p>
<p>• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;</p>
<p>• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;</p>
<p>• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;</p>
<p>• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;</p>
<p>• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;</p>
<p>• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;</p>
<p>• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;</p>
<p>• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;</p>
<p>• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;</p>
<p>• Total: R$ 1,26 bilhão.</p>
<h2>Monitoramento de contas</h2>
<p>Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.</p>
<p><strong>Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas</strong>.</p>
<p>No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.</p>
<p><em>* Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-bloqueia-r-12-bilhao-do-executivo-e-r-334-milhoes-de-emendas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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