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<p>O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Foto: Jodeson Alves/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/design-sem-nome-5-331x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/design-sem-nome-5-720x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Estátua da Justiça em frente ao STF pintado com os dizeres &#8220;Perdeu Mané&#8221; durante atos anti-democráticos.<br /></span></div>
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<section class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&;:has([data-writing-block])>;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" data-turn-id="request-WEB:d923a3a4-9118-44bf-a9d5-c8162348537d-11" data-testid="conversation-turn-24" data-scroll-anchor="false" data-turn="assistant">
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<p style="text-align: left;">A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como<strong> “Débora do Batom</strong>”, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena <strong>após a derrubada, pelo Congresso, do veto ao projeto da dosimetria.</strong></p>
<p style="text-align: left;">O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (1º) e argumenta que a alteração legislativa aprovada é mais benéfica à ré, o que permitiria a reavaliação da condenação.</p>
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<p>Débora ganhou notoriedade após escrever, com batom, <strong>a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF</strong>, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, pelos quais foi condenada a 14 anos de prisão.</p>
<p>Na petição, os advogados sustentam que a nova norma modifica o tratamento penal de crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo critérios mais brandos, como a possibilidade de diminuição da pena para envolvidos sem papel de liderança ou financiamento.</p>
<p>A defesa também quer a <strong>mudança de regime</strong>. Segundo o pedido, Débora já cumpriu mais de três anos de prisão e deve completar, em junho, o tempo necessário para progredir.</p>
<p>Embora reconheçam que o pedido ainda é antecipado — já que a medida não entrou em vigor —, os advogados afirmam que a decisão do Congresso já sinaliza uma mudança de entendimento legislativo,<strong> com possíveis impactos no caso.</strong></p>
<h2 class="post-title">Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria</h2>
<p>O Congresso <strong>derrubou</strong> nesta quinta-feira (30) o <strong>veto do presidente Lula</strong> (PT) ao <strong>PL da Dosimetria</strong>, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por <strong>tentativa de golpe de Estado</strong> e por <strong>envolvimento nos atos golpistas</strong> de 8 de janeiro de 2023. A decisão <strong>beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro</strong>, com a diminuição de sua pena.</p>
<p>A derrubada do veto representa uma nova derrota <strong>ao governo federal</strong>, um dia após a <strong>rejeição pelo Senado do indicado de Lula</strong>, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O presidente Lula <strong>vetou integralmente o projeto de lei</strong> no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023.</p>
<p>O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no <strong>uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas</strong>.</p>
<p>O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/defesa-de-debora-do-batom-pede-reducao-de-pena-ao-stf-apos-derrubada-de-veto-a-dosimetria.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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