Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Defensoria Pública da União &lpar;DPU&rpar; criticou publicamente a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina &lpar;Alesc&rpar; por ter aprovado&comma; na semana passada&comma; o projeto de <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;educacao&sol;noticia&sol;2025-12&sol;deputados-sc-proibem-cotas-raciais-em-universidades-estaduais">lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais<&sol;a> &period; <&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p> <strong>Em nota&comma; a DPU disse ver com &OpenCurlyDoubleQuote;preocupação e repúdio” à aprovação do Projeto de Lei nº 753&sol;2025&comma; de autoria do deputado Alex Brasil &lpar;PL&rpar;&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>A lei veda a adoção de cotas e de políticas afirmativas tanto por instituições públicas estaduais de ensino superior&comma; como para instituições que recebam recursos do governo catarinense&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com a defensoria&comma; a medida representa &OpenCurlyDoubleQuote;um grave retrocesso social”&comma; além de ser inconstitucional por afrontar &OpenCurlyDoubleQuote;princípios fundamentais da Constituição Federal&comma; em especial o da igualdade material”&comma; colocando em risco avanços históricos no reconhecimento de direitos de populações negras&comma; indígenas e quilombolas&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Projeto<&sol;h2>&NewLine;<p>A lei impõe multa de R&dollar; 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Na justificativa da matéria aprovada&comma; o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios&comma; que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade&comma; ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>Na avaliação da DPU&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;a tentativa de extinguir cotas no estado evidencia os discursos racistas e excludentes&comma; associados à resistência à ascensão social e à maior presença de grupos historicamente marginalizados em espaços acadêmicos e institucionais”&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;44329&sol;defensoria-publica-critica-fim-de-cotas-raciais-em-santa-catarina">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;