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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Reprodução / Redes Sociais</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/01/foto-jp-5-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/01/foto-jp-5-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Cão Orelha<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>O governo federal anunciou o<strong> decreto “Justiça por Orelha”</strong>, no evento da Semana dos Animais nesta quinta-feira (12) em Brasília. A nova determinação dispõe <strong>multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil</strong> para quem pratica maus-tratos aos animais, podendo ser agravada em 20 vezes, chegando a <strong>até R$ 1 milhão</strong>.</p>
<p>Antes, a lei de maus-tratos aos animais determinava multa prevista entre<strong> R$ 300 e R$ 3 mil</strong>. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi quem fez o anúncio durante discurso no evento. “Este decreto é decorrência da luta que todos vocês fazem juntos. Uma luta árdua de conscientização da sociedade”, disse a ministra aos ativistas da causa animal presentes no local.</p>
<p>Hoffmann informou que o decreto <strong>será assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira</strong> e por esta razão ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).</p>
<p>O evento foi <strong>organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima</strong> (MMA) e aconteceu nos dias 11 e 12 de março. O encontro contou com apresença da <span class="TextRun SCXW217915878 BCX4" data-contrast="auto"><span class="NormalTextRun SCXW217915878 BCX4">ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, </span><span class="NormalTextRun SCXW217915878 BCX4">Gleisi Hoffmann. </span></span><span class="TextRun SCXW217915878 BCX4" data-contrast="auto"><span class="NormalTextRun SCXW217915878 BCX4">R</span></span>euniuram-se também no local personalidades engajadas na causa animal.</p>
<p>Segundo o governo federal, o objetivo do encontro era promover “anúncios para fortalecer proteção, defesa e <strong>direitos dos animais no Brasil”.</strong></p>
<h2>Caso Orelha</h2>
<p>O caso de maus-tratos contra o cão Orelha, de cerca de 10 anos, gerou comoção popular nos últimos meses. O cachorro comunitário de Praia Brava, em Florianópolis, em Santa Catarina, <strong>morreu depois de ser agredido pelos adolescentes.</strong></p>
<p>No dia 26 de janeiro, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) e da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), a Polícia Civil de Santa Catarina <strong>cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos</strong> e de seus responsáveis legais. Os agentes da corporação também fizeram buscas em endereços ligados a “adultos investigados por suposta coação relacionada ao andamento do processo”.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/decreto-em-homenagem-ao-cao-orelha-endurece-penas-para-maus-tratos-aos-animais-com-multa-de-ate-r-1-milhao.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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