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<p>O órgão definiu que a prefeitura apresente obrigatoriamente estudos antes de cada evento</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Pablo Jacob/Governo de SP<br />
</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/12/masp-cidade-de-sao-paulo-avenida-paulista-345x194.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/12/masp-cidade-de-sao-paulo-avenida-paulista-750x422.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Novo entendimento aumenta a permissão de três para cinco grandes eventos por ano na Avenida Paulista<br /></span></div>
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<p>O <strong>Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo</strong> (CSMP) <strong>aprovou</strong> nesta terça-feira (12), por seis votos a cinco, <strong>acordo que libera</strong> a <strong>realização de </strong>até dois <strong>megashows</strong> <strong>gratuitos</strong> por ano <strong>na Avenida Paulista</strong>. As informações são do portal <em>g1</em>.</p>
<p>A decisão do conselho <strong>homologa acordo firmado em fevereiro</strong> entre a prefeitura de São Paulo e o MP para <strong>revisar o Termo de Ajustamento de Conduta </strong>(TAC). Desde 2007, grandes eventos na Paulista estavam limitados a três por ano: Parada LGBTQIAP+, Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon.</p>
<p>Com o novo entendimento, <strong>a partir de 2027</strong>, <strong>a</strong> <strong>prefeitura</strong> <strong>poderá promover shows em cada semestre do ano</strong>. Entretanto, o conselho estabeleceu que, antes de cada evento, o <strong>Executivo municipal tem obrigatoriamente de apresentar ao MP estudos</strong> de capacidade de público, lotação da Avenida Paulista, planos de segurança, esvaziamento de emergência, gerenciamento de multidões e atendimento de saúde.</p>
<p>O <strong>Corpo de Bombeiros</strong>, a <strong>Companhia de Engenharia de Tráfego</strong> (CET), a <strong>SPTrans</strong> e o <strong>Metrô</strong> também <strong>terão de comprovar </strong>que os eventos <strong>não comprometerão </strong>a <strong>circulação</strong>, o <strong>transporte público</strong> e o <strong>acesso à região</strong>. O conselho determinou que sejam feitos <strong>estudo de impacto sonoro</strong> e de <strong>protocolo de emergência</strong> articulado <strong>com o Hospital Santa Catarina e o HCor</strong>, e a <strong>definição de quem bancará os custos extras de policiamento</strong>.</p>
<p>O acordo define que o TAC deverá ter <strong>cláusula de custo zero ao município</strong> para <strong>evitar</strong> que os<strong> gastos</strong> dos shows<strong> recaiam sobre o poder público</strong>. Assim, <strong>despesas</strong>, como montagem e cachê,<strong> serão de responsabilidade de patrocinadores ou organizadores privados</strong>. Também será incluída norma sobre <strong>proteção patrimonial</strong> para indenizar eventuais prejuízos a prédios e à infraestrutura urbana.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/conselho-do-mp-libera-realizacao-de-megashows-na-avenida-paulista.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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