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<p>O avanço das tarifas no sistema conhecido como “Kiss &; Fly” em aeroportos brasileiros entrou no radar do Congresso Nacional e já mobiliza debate sobre mobilidade urbana e custos ao usuário. O deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1879/2026, que propõe a proibição da cobrança de tarifas em áreas destinadas a embarque e desembarque em todo o país.</p>
<p>A iniciativa surge em meio a críticas recorrentes de passageiros e motoristas, que relatam cobranças inesperadas, tempo reduzido para parada e dificuldades operacionais em terminais administrados por concessionárias. Na prática, o projeto busca restabelecer a função original dessas áreas, voltadas à circulação rápida e gratuita.</p>
<p>Pelo texto, veículos terão direito a um período mínimo de tolerância de 10 minutos para embarque e desembarque, podendo chegar a 20 minutos em casos específicos, como situações de acessibilidade ou organização de bagagens. Além disso, motoristas de aplicativo em serviço ativo também deverão ser isentos de qualquer cobrança.</p>
<p>“O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, argumenta o parlamentar, ao defender que a medida corrige distorções que penalizam trabalhadores e usuários do sistema aéreo.</p>
<p>Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de adaptação tecnológica por parte das concessionárias, que deverão implementar sistemas capazes de identificar automaticamente veículos em operação, evitando burocracia para garantir a gratuidade.</p>
<p>A proposta ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial.</p>
<p>No pano de fundo, a discussão expõe um conflito crescente entre a lógica de concessões aeroportuárias e o direito à mobilidade urbana eficiente, tema que tende a ganhar força no debate público à medida que o modelo de cobrança se expande pelo país.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/175481/congresso-analisa-proposta-para-proibir-taxa-no-kiss-a-fly-em-todo-o-pais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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