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<p>A <span title="Comiss&#xE3;o tempor&#xE1;ria criada para analisar e votar proposta de emenda &#xE0; Constitui&#xE7;&#xE3;o (PEC), projeto de c&#xF3;digo e propostas que envolvam mat&#xE9;ria de compet&#xEA;ncia de mais de quatro comiss&#xF5;es de m&#xE9;rito." >comissão especial</span> da Câmara dos Deputados que analisa a <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1153668-proposta-do-governo-muda-estrutura-da-seguranca-publica-em-busca-de-maior-integracao-na-area">PEC 18/25</a> , que trata de mudanças na estrutura da segurança pública, promove, nesta segunda-feira (24), audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa na segurança pública. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 1.</p>
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<p>A audiência pública atende a pedido dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Segundo os autores, a proposta busca atualizar a organização da segurança pública no País e aprimorar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.</p>
<p>Os parlamentares afirmam que há necessidade de analisar práticas de gestão prisional adotadas por estados como Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, consideradas referências no controle de unidades e no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo o requerimento, a troca de experiências permitirá à comissão construir subsídios qualificados para eventuais mudanças na legislação e no próprio texto constitucional.</p>
<p>“As autoridades (convidadas) representam parte dos profissionais de segurança pública e de defesa social, cujas entidades são afetadas pela PEC em análise, as quais podem contribuir para o debate, com aperfeiçoamento do texto”, observam os autores.</p>
<p>A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).</p>
<p> <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1180335-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-admissibilidade-da-pec-da-seguranca-publica/">A admissibilidade da proposta foi aprovada</a> pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/42452/comissao-especial-debate-desafios-federativos-na-seguranca-publica">Fonte: Clique aqui</a></p>


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