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<p><strong>As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, propuseram, nesta terça-feira (30), a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres com o objetivo de fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres em todo o país, de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.</strong></p>
<p><strong>Para o financiamento continuo e estável das ações de promoção dos direitos, de eliminação da discriminação da mulher e de enfrentamento à violência em todo o país, várias delegadas da 5ª CNPM pleiteiam a instituição de um fundo nacional para as mulheres.</strong></p>
<p>A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera importante o pleito da criação de uma espécie de sistema único de políticas para as mulheres.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde [SUS], o Sistema Único de Assistência Social [SUAS], o Sistema Único de Segurança Pública [SUSP], o Sistema Nacional de Cultura [SNC]&#8221;, ressaltou.</p>
</blockquote>
<p>No entanto, a ministra destaca que é preciso aguardar as deliberações da 5ª conferência e se aprovado pela maioria das delegadas, o Ministério das Mulheres dará continuidade ao debate. &#8220;A partir da deliberação destas propostas, esse é um debate que nós vamos dar continuidade. O importante é que as mulheres estão convencidas.&#8221;</p>
<h2>Fundo nacional </h2>
<p>A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforça a demanda. &#8220;Se nós articularmos o sistema nacional federativo, nós vamos ter política pública no plano local e a articulação de política no plano federativo com estados, municípios e a própria União.&#8221;</p>
<p><strong>Sobre a criação de um fundo nacional para as mulheres como parte de uma política nacional, Maria do Rosário entende que o financiamento federativo das políticas públicas de direitos das mulheres será responsabilidade de todos</strong>. &#8220;Tem que estar na lei: todas as prefeituras, todos os governos estaduais, assim como o governo federal, independentemente de quem governe, têm a responsabilidade de ter um órgão específico e a secretaria de apoio às mulheres. E aí, nós vamos ter uma política que não é setorial, porque é preciso dar poder igual, como a ministra Márcia tem, para estar ao lado dos demais ministros, definindo as políticas de governo&#8221;, explicou a parlamentar gaúcha. </p>
<p><strong>A ministra Marcia Lopes disse que a criação do fundo é mais complexa do que uma política setorial.</strong> &#8220;Os [atuais] fundos vão continuar funcionando nas suas políticas e nós teremos que pensar se o fundo para as mulheres será para garantir a gestão, a organização dos setores de gestão da política, como é no Ministério das Mulheres, nos estados e nos municípios&#8221;.</p>
<h2>Relação interfederativa</h2>
<p><strong>As lideranças políticas participaram do painel da 5ª CNPM com o tema <em>O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa</em> para debater a coordenação entre os diferentes níveis de governo na execução de ações voltadas ao público feminino.</strong></p>
<p>A ministra Marcia Lopes explicou que em um pacto federativo a estrutura do governo do Brasil, seja no nível federal, estadual e municipal, devem estar entrosadas, integradas e articuladas.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial, de como nós vamos dialogar com os estados e municípios e como nós vamos qualificar as nossas atribuições.&#8221;</p>
</blockquote>
<p>A ministra defende que deve haver um diálogo em todas as esferas. o Executivo, o Legislativo, o controle social. &#8220;Os movimentos sociais são fundamentais.&#8221;</p>
<p>O debate também contou com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que relembrou o pioneirismo do estado que governa na luta pelos direitos das mulheres.</p>
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<p><h6 class="meta">Fátima Bezerra relembrou do pioneirismo do Rio Grande do Norte no feminismo &#8211; <strong>Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil</strong><!--END copyright=438910--></h6>
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<p>Fátima apontou diálogo federativo entre União, estados e municípios para garantir a efetividade das ações voltadas às mulheres. “É estreitando este diálogo que poderemos avançar na implantação de políticas concretas e transformadoras.”</p>
<p>Perante as delegadas da conferência, a ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, estimulou a participação social dos debates sobre as políticas voltadas às mulheres &#8220;Nossa participação como mulheres é a agulha e a linha que vão costurar esse tecido do processo interfederativo.&#8221;</p>
<p>Representando o nível municipal, a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, defendeu que pensar em políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e ampliem suas possibilidades é algo fundamental e inadiável. A prefeita convidou as mulheres a se candidatem a cargos eletivos em 2026 para que ocupem espaços de poder e de decisão. &#8220;Nós havemos de marchar até que todas sejamos livres.&#8221;</p>
<h2>Conselhos e secretarias</h2>
<p><strong>Márcia Lopes relatou que, em julho, esteve no Rio Grande do Sul para articular, juntamente com representantes de movimentos sociais, a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e adiantou que percorrerá outros estados e municípios para sensibilizar gestores locais sobre a necessidade de implantação destes órgãos específicos.</strong></p>
<p>A ministra ainda sugeriu estratégias da sociedade para elevar a quantidade de conselhos municipais de políticas para as mulheres, o que impede o alcance e o controle social amplos dos direitos das mulheres.</p>
<p>&#8220;É a mobilização das mulheres, é a nossa organização, é o convencimento diário pela atuação dos conselhos, usando as mídias, as rádios comunitárias, pedindo audiência pública nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, é votando, no ano que vem, em mulheres e homens que defendem as políticas para as mulheres e votando em leis de cotas. Tem governadoras, prefeitas, que já fazem isso, que dizem que 50% do secretariado local é das mulheres. Só assim, as mulheres terão espaço político.&#8221;</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/conferencia-delegadas-pedem-sistema-unico-de-politicas-para-mulheres">Fonte: Clique aqui</a></p>


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