Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira &lpar;22&rpar; parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 4&period;256&sol;2019&comma; do senador Fabiano Contarato &lpar;PT-ES&rpar;&comma; já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>Ao modificar o Estatuto do Desarmamento &lpar;<a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;leis&sol;2003&sol;l10&period;826&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank">Lei 10&period;826 de 2003<&sol;a>&rpar;&comma; que regula a posse&comma; o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil&comma; a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo&comma;<&sol;strong> dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O relator da matéria&comma; deputado Sanderson &lpar;PL-RS&rpar;&comma; destacou que&comma; atualmente&comma; os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais&comma; lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação&comma; muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade&period; Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade&comma; incluindo o cumprimento de mandados de busca&comma; prisão&comma; reintegração de posse e medidas protetivas&period; <&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal&comma; como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”&comma; disse o deputado&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>O projeto ainda deve passar por análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara&period; <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-04&sol;comissao-da-camara-aprova-porte-de-arma-para-oficiais-de-justica">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;