Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização&comma; inspeção&comma; vistoria ou apuração de infrações ambientais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma&period; O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis&comma; como a Amazônia e o Pantanal&comma; onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A comissão aprovou a versão do relator&comma; deputado Alberto Fraga &lpar;PL-DF&rpar;&comma; que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911&sol;25&comma; do deputado Marcos Pollon &lpar;PL-MS&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes&period; &OpenCurlyDoubleQuote;O projeto de lei é mais que meritório&comma; sendo medida adequada&comma; necessária&comma; razoável e urgente”&comma; afirmou o relator&comma; ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis &lpar;Ibama&rpar; no Amazonas&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Próximas etapas<&sol;h3>&NewLine;<p>A proposta será ainda analisada&comma; em <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >caráter conclusivo<&sol;span>&comma; pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para virar lei&comma; o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;174728&sol;comissao-aprova-porte-de-arma-para-agentes-de-fiscalizacao-ambiental">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;