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<p><strong>A partir desta quinta-feira (27), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 3,1 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro em 2025.</strong> Em reunião, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito para atender aos governos locais.</p>
<p>O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 passou de R$ 21,426 bilhões, estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.</p>
<p>Para não comprometer a meta fiscal dos estados e dos municípios, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados do Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano.</p>
<p>As mudanças foram as seguintes:</p>
<ul>
<li>ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passam de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões;</li>
<li>ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passam de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões; e</li>
<li>ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passam de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.</li>
</ul>
<p>As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.</p>
<p>Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que os limites originalmente fixados para 2025 – tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União – estavam praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, aproximadamente 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já foi comprometido.</p>
<p>Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até agora, o CMN tinha remanejado internamente os sublimites de crédito, sem alterar o teto de contratação, mas, na decisão desta quinta-feira, o limite total foi ampliado.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/cmn-amplia-em-r-31-bi-limite-de-credito-de-entes-publicos-em-2025">Fonte: Clique aqui</a></p>


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