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<p><strong>Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025</strong>. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.</p>
<p><strong>Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia</strong>. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.</p>
<p>O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).</p>
<h2>Valores</h2>
<p>Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.</p>
<p>Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.</p>
<p><strong>O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões</strong>.</p>
<h2>Limites</h2>
<p><strong>Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal</strong>. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B &#8211; as melhores notas concedidas pelo Tesouro.</p>
<p><strong>Com a decisão desta quinta-feira (27)</strong>, <strong>o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões</strong>.</p>
<p>O CMN é um órgão colegiado &#8211; presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad &#8211; e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/governos-locais-poderao-pegar-ate-r-15-bi-emprestados-em-2025">Fonte: Clique aqui</a></p>


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