CMN altera regras do FGC após início de pagamentos do caso Master

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Conselho Monetário Nacional &lpar;CMN&rpar; aprovou nesta quinta-feira &lpar;22&rpar; alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos &lpar;FGC&rpar;&comma; em meio ao início dos pagamentos a investidores afetados pela liquidação do Banco Master&comma; ocorrida em novembro de 2025&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>Em nota&comma; o fundo informou que as mudanças não afetam liquidações recentes&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Desde a última segunda-feira &lpar;19&rpar;&comma; o FGC vem ressarcindo investidores que aplicaram recursos em produtos cobertos do Banco Master&period; O fundo também terá de honrar garantias relacionadas à liquidação de outras empresas do grupo e do Will Bank&comma; ocorrida na quarta-feira &lpar;21&rpar;&comma; em um volume estimado em cerca de R&dollar; 47 bilhões&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Uma das principais alterações aprovadas pelo CMN está no artigo 7º do regulamento&comma; que passa a permitir ao conselho de administração do FGC propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas sempre que considerar necessário&period;<&sol;strong> A proposta deverá ser avaliada pelo Banco Central e decidida pelo CMN&period; Segundo o fundo&comma; não há&comma; no momento&comma; discussão sobre elevação das alíquotas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para mitigar o impacto sobre a liquidez&comma; o FGC poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das instituições associadas e instituir cobranças extraordinárias&period; Esses mecanismos já estavam previstos nas normas vigentes&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outro ponto relevante é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias&comma; contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Normas internacionais<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>Em nota&comma; o FGC afirmou que as mudanças aprovadas têm como objetivo o alinhamento às melhores práticas internacionais&period;<&sol;strong> Entre os pontos destacados estão a ampliação do suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições associadas que estejam em &OpenCurlyDoubleQuote;situação conjuntural adversa”&comma; mediante reconhecimento do Banco Central&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As alterações também incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do fundo&comma; além do aumento da transparência&comma; com a divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o FGC&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;as alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido&comma; previsível e alinhado às melhores práticas internacionais” e contribuem para &OpenCurlyDoubleQuote;maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional”&comma; sem impacto sobre liquidações já em curso&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-01&sol;cmn-altera-regras-do-fgc-apos-inicio-de-pagamentos-do-caso-master">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;