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<p>Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o <strong>Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as instituições financeiras para poderem se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)</strong>.</p>
<p>Entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo CMN, o <strong>FGC garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 250 mil para cada instituição financeira, com limite global de até R$ 1 milhão em quatro anos</strong>. O <strong>dinheiro é pago aos investidores em caso de quebra ou liquidação da instituição financeira</strong>.</p>
<p>Prevista para entrarem em vigor em 1º de junho de 2026, as <strong>novas regras foram definidas após</strong> o caso do Banco Master, cuja compra pelo Banco do Brasília (BRB) é alvo de ações judiciais e é investigada pelo Ministério Público. O Banco Central (BC), no entanto, não informou se outros bancos serão afetados, além do Master.</p>
<p>As<strong> normas procuram inibir condutas agressivas na captação de recursos por instituições financeiras, que oferecem investimentos como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e títulos privados</strong> e prometem retornos mais altos que a média do mercado.</p>
<p>Para poderem pagar o retorno oferecido, essas instituições fazem investimentos arriscados, que podem provocar problemas e crises de liquidez (falta de dinheiro para pagar os donos dos CDB) caso as aplicações não deem certo.</p>
<h2>Alavancagem</h2>
<p>A<strong> principal mudança diz respeito ao grau de alavancagem das instituições financeiras participantes do FGC</strong>. Por meio da alavancagem, uma instituição pega dinheiro emprestado para investir, multiplicando o valor aplicado, porém expondo-se a mais riscos.</p>
<p>A <strong>partir de junho do próximo ano, a instituição associada ao FGC que estiver excessivamente alavancada, com valor de referência superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado, deverá aplicar o excedente de recursos em títulos públicos federais</strong>, considerados investimentos seguros.</p>
<p>A <strong>medida reduz a exposição a riscos excessivos pela instituição financeira</strong> que capta recursos dos investidores para aplicar em outros ativos.</p>
<p>A <strong>mudança pretende reduzir brechas que permitiam às instituições associadas ao FGC arriscarem-se excessivamente no mercado financeiro</strong>. Nos últimos anos, o <strong>Banco Master ofereceu rendimentos do CDB muito acima da média do mercado para atrair clientes</strong>, porém com ativos problemáticos para pagar esses rendimentos, como precatórios (dívidas de governos com sentença judicial definitiva).</p>
<p>Na prática, o modelo exige a confiança de que a instituição usará as garantias do FGC caso os precatórios sejam insuficientes, pressionando o uso do Fundo Garantidor.</p>
<h2>Contribuições</h2>
<p><strong>Custeado pelas instituições associadas ao mecanismo, o FGC terá uma mudança nas contribuições mensais</strong>. O CMN aprimorou as regras da contribuição adicional (CA).</p>
<p>Todas as instituições associadas pagam ao FGC 0,01% a cada mês do total dos depósitos que podem ser protegidos pelo fundo. As instituições com perfil mais arriscado precisam contribuir com uma taxa extra, chamada de contribuição adicional.</p>
<p>Pela decisão do CMN, o <strong>multiplicador da contribuição adicional subiu de 0,01% para 0,02%</strong>. A razão entre o valor de referência (VR) e as captações de referência, que definem que pagará a taxa extra, caiu de 75% para 60%.</p>
<p>O valor de referência representa o saldo dos depósitos cobertos pelo FGC, enquanto a captação de referência representa o total de depósitos na instituição. Com a mudança, se o saldo elegível ao FGC representar 60% do total, a instituição passará a pagar a contribuição extra.</p>
<h2>Justificativa</h2>
<p>Em nota, o <strong>BC informou que os aprimoramentos propostos reduzem o risco moral (incentivos para que uma instituição quebre porque receberá ajuda), mas não prejudicam o crescimento orgânico das instituições </strong>nem a concorrência no setor financeiro.</p>
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<p>“Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado (PLA) – por meio de maiores resultados e atração de capital – ou desde que a instituição expanda suas captações de maneira diversificada, incluindo também outros instrumentos e investimentos não sujeitos à garantia do FGC”, explicou o BC.</p>
</blockquote>
<p>Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/conselho-monetario-aperta-regras-do-fgc-apos-caso-do-banco-master">Fonte: Clique aqui</a></p>


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