CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 2&period;0&period;94&period;1 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado aprovou&comma; nesta quarta-feira &lpar;20&rpar;&comma; um destaque do PP que prevê o<strong> voto impresso nas eleições brasileiras<&sol;strong>&comma; medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar &lpar;PLP&rpar; 112&sol;2021&comma; que cria o novo Código Eleitoral do Brasil&comma; com cerca de 900 artigos&period;<&sol;strong> O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;legis&period;senado&period;leg&period;br&sol;sdleg-getter&sol;documento&quest;dm&equals;9983465&amp&semi;ts&equals;1755269689406&amp&semi;disposition&equals;inline" target&equals;"&lowbar;blank">emenda aprovada <&sol;a>prevê que&comma; após a confirmação dos votos de cada eleitor&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente&comma; com aplicação do registro de horário no arquivo log&comma; de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em seguida&comma; ainda segundo o texto aprovado&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;a urna imprimirá o registro de cada voto&comma; que será depositado&comma; de forma automática e sem contato manual do eleitor&comma; em local previamente lacrado&semi; III &&num;8211&semi; o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto&period; O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Como houve alterações no texto que veio da Câmara&comma;<strong> a matéria deve voltar para nova análise dos deputados<&sol;strong>&period;<strong> Para valer para próxima eleição&comma; a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas &OpenCurlyDoubleQuote;simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca &OpenCurlyDoubleQuote;pacificar o Brasil”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações&comma; sem provas&comma; contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A gente tem que pacificar o país&period; Pelo amor de Deus&excl; A questão não é querer ter razão&comma; é ser feliz&period; Então&comma; para pacificar o país e ser feliz&comma; é o voto impresso”&comma; justificou o senador Carlos Portinho &lpar;PL-RJ&rpar;&period; A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O relator da matéria&comma; senador Marcelo Castro &lpar;MDB-PI&rpar;&comma; vinha rejeitando essa mudança alegando que&comma; em quase 30 anos de urna eletrônica&comma; nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;É um sistema absolutamente seguro&period; Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”&comma; justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Em 2020&comma; o Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto&period; <&sol;strong>O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em 2021&comma; a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; que instituía a obrigatoriedade do voto impresso&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-08&sol;ccj-do-senado-aprova-voto-impresso-em-novo-codigo-eleitoral">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 2&period;0&period;94&period;1 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad3" id&equals;"quads-ad3" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;&NewLine;