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<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos em Defesa Nacional. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e dar continuidade a programas estratégicos.</p>
<p>A medida pode garantir R$ 5 bilhões em recursos por ano, durante seis anos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.</p>
<p><strong>O projeto autoriza a retirada dos recursos, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas do arcabouço fiscal</strong>. Os valores viriam de superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.</p>
<p>Segundo o texto, para 2025, a despesa autorizada a ser descontada é de 60%. Com isso, o governo poderia retirar do cômputo do resultado primário, de R$ 3 bilhões.</p>
<p>Além disso, o texto diz que <strong>os projetos estratégicos deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa</strong> e que os restos a pagar relativos às despesas “não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do exercício de sua execução.”</p>
<p>O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que, apesar de as metas fiscais serem importantes para a estabilidade do país, a regra fiscal não pode ser perseguida limitando recursos, de forma a gerar “prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos”.</p>
<p>“É o caso de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto e gerar perdas por depreciação dos equipamentos muito maiores que os valores contingenciados em um determinado ano”, defendeu.</p>
<p>Randolfe disse ainda que a medida fortalece a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.</p>
<p>“Além disso, o projeto visa evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações, além de dificuldades financeiras para os fornecedores, dado que muitos segmentos das cadeias produtivas da defesa são dependentes das compras governamentais. Dessa forma, esses recursos gerarão estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos”, argumentou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-liberar-de-metas-fiscais-projetos-estrategicos-de-defesa">Fonte: Clique aqui</a></p>


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