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<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei (PL) que cria o <strong>Programa Nacional de Cuidados Paliativos</strong>, cujo foco é <strong>aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, de familiares e cuidadores</strong> com ações de assistência. O programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. <strong>O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados</strong>.</p>
<p>Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de melhorar a qualidade de vida e apoiar tanto os pacientes quanto seus familiares, especialmente em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida.</p>
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<p>“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou.</p>
</blockquote>
<p>O projeto prevê que os pacientes passarão a ter direitos a cuidados paliativos adequados à complexidade da situação, a cargo de uma equipe multidisciplinar; de ser informados sobre seu estado clínico; de participar das decisões sobre os cuidados paliativos; e à privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.</p>
<p>Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado; obter informações sobre o estado clínico do paciente, caso seja da vontade dele; e participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.</p>
<p>Segundo o texto, o programa deve dar formação a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presença permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família.</p>
<p>Em seu relatório, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido é o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. <strong>O Brasil ficou na 79ª posição entre os 81 países avaliados</strong>.</p>
<p>&#8220;A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados&#8221;, avaliou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-cuidados-paliativos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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