CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Constituição e Justiça do Senado &lpar;CCJ&rpar; aprovou nesta quarta-feira &lpar;8&rpar; em caráter terminativo o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www25&period;senado&period;leg&period;br&sol;web&sol;atividade&sol;materias&sol;-&sol;materia&sol;162184" target&equals;"&lowbar;blank">Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 425&sol;2024<&sol;a>&comma; que<strong> endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes<&sol;strong>&period; Caso não haja recurso para votação em plenário&comma; <strong>a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Antes&comma; a matéria havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos &lpar;CDH&rpar;&period; O projeto altera o Código Penal&period; Atualmente&comma; <strong>a pena para o crime é de quatro a dez anos de reclusão&period; O projeto eleva a punição para seis a 12 anos de reclusão<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A relatora do projeto&comma; senadora Eliziane Gama &lpar;PSD-MA&rpar;&comma; argumentou que o projeto corrige distorções na aplicação prática da pena&comma; uma vez que o atual patamar sancionatório ainda admite&comma; em hipóteses de gravidade inequívoca&comma; a fixação de regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Com a majoração&comma; o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta&comma; assegurando maior efetividade à tutela da dignidade sexual de pessoas em condição de hipervulnerabilidade”&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Eliziane apontou ainda que o aumento da pena também tem caráter dissuasório&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A exploração sexual de menores e vulneráveis&comma; muitas vezes praticada de modo sistemático e com fins lucrativos&comma; constitui uma das mais graves violações de direitos humanos e exige uma reprimenda compatível com sua nocividade social&&num;8221&semi;&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A majoração da pena contribui para reduzir incentivos à prática&comma; conferir maior efetividade à persecução penal e harmonizar o ordenamento interno aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil&comma; como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças&comma; prostituição infantil e pornografia infantil”&comma; defendeu&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-10&sol;ccj-do-senado-aprova-pena-maior-para-exploracao-sexual-de-criancas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;