CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Avançou&comma; no Senado&comma; o Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 3&period;965&sol;2021&comma; que&comma; quando sancionado&comma; possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda&comma; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A proposta foi aprovada nesta quarta-feira &lpar;18&rpar; pela Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; e segue a plenário&period; Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado&comma; retornará à casa de origem &lpar;Câmara dos Deputados&rpar; após sua aprovação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Peculato qualificado<&sol;h2>&NewLine;<p>Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado&comma; quando há desvio de recursos nas áreas de saúde&comma; educação ou seguridade&period;<&sol;p>&NewLine;<p> Atualmente&comma; a pena é de dois a 12 anos de prisão&period; O PL 1&period;038&sol;24 prevê reclusão de quatro a 16 anos&comma; além de aplicação de multa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade&comma; se praticado por prefeitos&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>Matéria ampliada às 15h29&period;<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;ccj-do-senado-aprova-custeio-de-habilitacao-para-pessoa-de-baixa-renda">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;