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<p>Em uma decisão que traz alívio ao governo, o <strong>Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal</strong>, déficit zero para 2025.</p>
<p>A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória expressiva para o Executivo, ao <strong>afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano</strong>.</p>
<p>Em setembro, os<strong> ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário</strong>, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.</p>
<p>A <strong>AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância</strong> — que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.</p>
<p>Na prática, <strong>isso permite à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões</strong>.</p>
<h2>“Grave risco” às políticas públicas</h2>
<p>Ao acolher o recurso, <strong>Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento </strong>representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal.</p>
<p>Na prática, a decisão de Zymler permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O <strong>governo sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos</strong>, sobretudo em áreas sociais e de investimento.</p>
<p>O relator acatou o argumento e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal.</p>
<h2>Questionamentos sobre arcabouço</h2>
<p>A decisão alivia de forma imediata a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.</p>
<p>A controvérsia traz o debate sobre a definição de qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo.</p>
<p>A decisão de Zymler, ao dar razão à AGU, sinaliza uma mudança de entendimento que favorece a interpretação mais ampla e pragmática da regra.</p>
<p>O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal.</p>
<p>Ainda que temporária, a medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo. Ela ocorre em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes.</p>
<p>No Congresso e no TCU, porém, o debate sobre a necessidade de preservar a disciplina fiscal continuará em 2026.</p>
<p>A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões.</p>
<p>Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/tcu-suspende-exigencia-de-governo-buscar-centro-da-meta-fiscal-em-2025">Fonte: Clique aqui</a></p>


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