<p></p>
<div>
<p>Por<strong> 388 votos a 43</strong>, a <strong>Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais</strong>.</p>
<p>Por <strong>falta de acordo</strong>, no entanto, <strong>o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa</strong>.</p>
<p>O <strong>texto segue para o Senado</strong>. Com<strong> impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026</strong>, os<strong> reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado</strong>.</p>
<p>Para as <strong>categorias sem acordo ou sem negociação</strong>, o <strong>texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026</strong>.</p>
<p>Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o <strong>reajuste começou a ser pago em maio</strong>, de <strong>forma retroativa a janeiro</strong>.</p>
<p>No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a <strong>medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho</strong>.</p>
<p>No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.</p>
<h2>Reforma administrativa</h2>
<p>Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a <strong>Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa</strong>. <strong>Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas</strong>, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.</p>
<p>Os <strong>deputados rejeitaram cerca de 60 emendas</strong>, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.</p>
<p>Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o <strong>grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas</strong>:</p>
<ul>
<li>progressão funcional;</li>
<li>enquadramentos;</li>
<li>alterações de nomenclatura de cargos;</li>
<li>concessões de outros reajustes;</li>
<li>criação de carreiras não previstas no texto original.</li>
</ul>
<p> </p>
<p><em>* Com informações da Agência Câmara</em></p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/camara-aprova-projeto-que-reajusta-salarios-de-servidores-publicos">Fonte: Clique aqui</a></p>


Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…
Procedimentos administrativos e fundamentação legal para a obtenção do documento eleitoral em formato físico Marcelo…
Promotorias do órgão pediram que a Polícia Civil colha novos depoimentos em até 20 dias,…
O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10). A estimativa de prêmio do próximo…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a…