<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400;">O <strong>Senado</strong> aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos favoráveis a 13 contrários, o projeto que cria novas regras para o <strong>licenciamento ambiental</strong> de empreendimentos no Brasil. A proposta, que tramita há 21 anos no <strong>Congresso</strong>, deve agora retornar para a análise da <strong>Câmara</strong>.</span></p>
<p>Antes da votação, o governo negociou ajustes na proposta. O texto foi aprovado na terça-feira (21) em duas comissões, a de Agricultura e a de Meio Ambiente, após meses de negociações entre os relatores, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS).</p>
<p>O texto está em análise no Senado desde 2021. No plenário, a matéria teve a relatoria de Tereza Cristina, que integra a bancada ruralista e foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<aside class="read-too read-too--with-img">
<h2 class="read-too__title'>;Leia Mais<;/h2>; <;ul class=" read-too__list=""> </h2>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição no Executivo</h3>
</li>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Senado aprova PEC que permite a estados legislar sobre proteção do idoso</h3>
</li>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Lula apresenta ao Congresso medida para isentar conta de luz de mais pobres</h3>
</li>
</aside>
<p>A proposta aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças. Uma emenda acatada pela relatora, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também abre caminho para o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial – que é defendida pelo senador.</p>
<p>Na prática, o projeto visa facilitar e desburocratizar as licenças no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais. A proposta, no entanto, é alvo de críticas do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e de entidades ambientalistas.</p>
<h2>Críticas do MMA</h2>
<p>Antes do início da votação no Senado, em nota divulgada na tarde desta quarta, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que o projeto representa a “desestruturação significativa do regramento existente”, além de risco à segurança ambiental e social no país.</p>
<p>Segundo a pasta, ao permitir que a definição de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordenação nacional e fora do âmbito de órgãos colegiados, o projeto “pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social”.</p>
<p>O projeto, conforme a pasta, deve “provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro”.</p>
<h2>Emenda de Alcolumbre</h2>
<p>A sugestão de Alcolumbre cria uma Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova modalidade de autorização, direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos”. A autoridade licenciadora deverá dar prioridade à análise e a decisão de pedidos de licença ambiental das atividades ou empreendimentos definidos como estratégicos.</p>
<p>O texto estabelece “condicionantes” que deverão ser cumpridas pelo empreendedor para a localização, instalação e operação. Os critérios para a definição do que é estratégico no país serão definidos via decreto “mediante proposta bianual do Conselho de Governo”.</p>
<p>Tereza Cristina acatou a emenda com ajuste para detalhar que o Conselho de Governo “dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função” de análise dos critérios.</p>
<p>Na prática, ao dar prioridade, a emenda flexibiliza o processo. A LAE será “monofásica”, ou seja, feita em apenas uma fase e terá o prazo máximo de 12 meses para a análise da emissão da licença.</p>
<p>Na justificativa, Alcolumbre argumentou que a lentidão no licenciamento ambiental gera entraves ao desenvolvimento e que a emenda busca “eficiência, celeridade e sustentabilidade”. Segundo ele, o modelo atual é burocrático e desestimula investimentos.</p>
<p>Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a nova modalidade criada pela emenda pode ser alvo de “pressões e interesses políticos”, ao dar prioridade para alguns empreendimentos.</p>
<p>“Significa que as análises ficam à mercê das vontades políticas e prejudicam aqueles que estão na fila para terem seus processos analisados. Ainda, enfraquece o SISNAMA [Sistema Nacional do Meio Ambiente], ao passo que o Conselho de Governo irá ditar a formulação de política nacional e diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais”, afirmou a entidade em nota.</p>
<h2>Emendas aceitas</h2>
<p>Tereza Cristina acatou emenda que autoriza que os empreendimentos de saneamento básico sejam objeto de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).</p>
<p>Pelo texto, essa modalidade também poderá ser utilizada em obras direcionadas à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes.</p>
<p>No plenário, a relatora também acatou emenda que determina que em “casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental” as medidas para evitá-la deverão ser formalmente comunicadas ao órgão ambiental licenciador em até 24 horas. A manifestação técnica do órgão licenciador deverá prevalecer.</p>
<p>Nas comissões, foram aceitas emendas que dão prioridade para projetos relacionados à segurança energética nacional nos processos licenciatórios.</p>
<h2>Mudanças em licenças</h2>
<p>Pelo projeto, a licença ambiental para empreendedores de pequeno e médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor será emitida no modelo de licença por adesão e compromisso (LAC). Atualmente, a LAC é aplicada somente nas esferas estaduais.</p>
<p>O modelo é uma espécie de autodeclaração de cumprimento das regras ambientais, que poupa pequenos empreendedores de passar por múltiplas etapas de licenciamento e simplifica o processo atual.</p>
<p>Outra mudança incluída no parecer é a priorização dos processos de licenciamento de obras de saneamento básico, além de “quando couber, procedimentos simplificados na análise”.</p>
<p>A proposta também prevê isenção de licenciamento para empreendimentos militares e para quatro tipos de atividades agropecuárias:</p>
<ul>
<li>cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes;</li>
<li>pecuária extensiva e semi-intensiva;</li>
<li>pecuária de pequeno porte;</li>
<li>e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.</li>
</ul>
<p>Além disso, o texto analisado no Senado altera a redação aprovada pela Câmara e retoma a inclusão de atividades de mineração de grande porte e alto risco no bojo da legislação.</p>
<h2>Governo negocia</h2>
<p>Integrantes do governo buscaram fazer ajustes na proposta na véspera da votação. Em entrevista à <strong>CNN,</strong> Tereza Cristina criticou nesta tarde a negociação de “última hora” feita por integrantes do governo.</p>
<p>Na Comissão de Meio Ambiente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o senador Beto Faro (PT-PA) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) votaram contra o texto. Na ocasião, Jaques afirmou que, apesar de superadas a maioria das divergências, alguns trechos ainda teriam teor inconstitucional.</p>
</div>
<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-mudancas-em-regras-do-licenciamento-ambiental-no-brasil/">Fonte: Clique aqui</a></p>


João Paulo Capobianco afirma que governo Lula diminuiu desmatamento e que preservação ambiental se tornou…
Designação dos EUA entrou em vigor nesta 6ª feira; senador disse que medida permitirá asfixiar…
A disputa pelo Governo da Bahia em 2026 ganhou novos contornos com a divulgação de…
O comentarista Evaristo Nogueira, conhecido como ‘Homem Mau’, fez um comentário desrespeitoso a respeito do…
Seis pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos fraudados com a…
Um grupo de parlamentares brasileiros esteve em Washington, de 3 a 5 de junho, com…