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<p>O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação; de analistas de política social; e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1597716&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.</p>
<p>O líder do governo no Senado disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.</p>
<p>De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados. </p>
<p>A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.</p>
<p>A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.</p>
<h2>Reajustes</h2>
<p>Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.</p>
<p>Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem chegar ao topo da carreira na categoria mais alta.</p>
<p>O texto ainda iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras até 2026.</p>
<p>O analista em tecnologia da informação passará a receber R$ 18,118 no topo da carreira. Em janeiro de 2026, o teto de remuneração desse analista deve chegar a R$ 21.613. Já o subsídio para carreira de analista de políticas socais deve chegar ao teto de R$ 21.070 a partir de 2016.</p>
<p>Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário. </p>
<p>As tabelas com os reajustes previstos para todas as carreiras contempladas no projeto podem ser consultadas nos <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619323&;ts=1716999484570&;disposition=inline">anexos do documento</a>, a partir da página 71. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/senado-aprova-reajustes-salariais-e-reestruturacao-de-servidores">Fonte: Clique aqui</a></p>


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