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<p><strong>A cidade de Belo Horizonte também decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas <em>bets</em>, em espaços públicos. A proibição foi publicada no <em>Diário Oficial do Município</em> nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.</strong></p>
<p>Segundo a administração da capital mineira, estão proibidas publicidades de <em>bets</em> em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder público municipal.</p>
<p>A proibição também atinge todo mobiliário público urbano, destinados à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.</p>
<p>Em espaços privados, estão proibidas publicidades de <em>bets </em>em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.</p>
<p><strong>No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.</strong></p>
<h2>Bets</h2>
<p>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda estuda as medidas que serão tomadas.</p>
<p><strong>Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”.</strong></p>
<p>A associação chamou as decisões municipais de ataques infundados e disse que o mercado das <em>bets</em>, é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.</p>
<p>A associação informou também que está à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir “com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.</p>
<h2>Regras federais</h2>
<p>Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas, também chamadas de apostas de quota fixa no Brasil.</p>
<p><strong>Uma das portarias estabelece que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão trazer uma das seguintes advertências: &#8220;Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência&#8221;; &#8220;Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro&#8221;; e &#8220;Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento&#8221;.</strong></p>
<p>As mensagens deverão ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando, pelo menos, 10% da área do anúncio.</p>
<p>Outra portaria prevê que a publicidade está proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.</p>
<p>Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedadas, portanto, o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil. </p>
<h2>Mercado</h2>
<p>Um levantamento divulgado no início deste ano, pelo Ministério da Fazenda, mostrou que o mercado das <em>bets</em> movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.</p>
<p><strong>De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. Há, no entanto, inúmeras outras plataformas que atuam de forma irregular.</strong></p>
<p>O governo federal estima que entre 41% e 51% das <em>bets</em> agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/belo-horizonte-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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