Categories: Notícias da Bahia

ÁUDIO: PGE-BA contribui para avanço na legislação disciplinar com criação do Termo de Compromisso Disciplinar (TCD)

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"">&NewLine;<p>A PGE&sol; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA&sol; TEVE PAPEL DETERMINANTE NA SANÇÃO DA LEI 14&period;803&sol; PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NESTA SEXTA-FEIRA&sol;&sol; A NOVA LEGISLAÇÃO TRAZ SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL&sol; INTRODUZINDO O TERMO DE COMPROMISSO DISCIPLINAR&sol; UMA FERRAMENTA INOVADORA PARA O TRATAMENTO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL&sol;&sol; O PROJETO DE LEI É RESULTADO DA ATUAÇÃO CONJUNTA DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DA PGE E DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO&sol;&sol; O TERMO DE COMPROMISSO É UMA ALTERNATIVA CONSENSUAL&sol; QUE POSSIBILITA AO SERVIDOR INVESTIGADO EVITAR A INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR&sol; AO ATENDER CONDIÇÕES PACTUADAS&sol;&sol; A MEDIDA É DESTINADA A INFRAÇÕES SUJEITAS A ADVERTÊNCIAS OU SUSPENSÕES DE ATÉ TRINTA DIAS&sol; PROMOVENDO MAIOR CELERIDADE E ECONOMIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS&sol;&sol;&sol;<&sol;p>&NewLine;<p>COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA&sol; ALEXANDRE SANTANA&sol;&sol;&sol;<&sol;p>&NewLine;<footer> <span class&equals;"td-page-meta" itemprop&equals;"author" itemscope&equals;"" itemtype&equals;"https&colon;&sol;&sol;schema&period;org&sol;Person"><meta itemprop&equals;"name" content&equals;"César Alves"&sol;><meta itemprop&equals;"url" content&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;comunicacao&period;ba&period;gov&period;br&sol;author&sol;cesar-alves&sol;"&sol;><&sol;span><meta itemprop&equals;"datePublished" content&equals;"2024-12-27T17&colon;33&colon;11-03&colon;00"&sol;><meta itemprop&equals;"dateModified" content&equals;"2024-12-27T17&colon;33&colon;12-03&colon;00"&sol;><meta itemscope&equals;"" itemprop&equals;"mainEntityOfPage" itemtype&equals;"https&colon;&sol;&sol;schema&period;org&sol;WebPage" itemid&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;comunicacao&period;ba&period;gov&period;br&sol;2024&sol;12&sol;area-de-imprensa&sol;audios&sol;audio-pge-ba-contribui-para-avanco-na-legislacao-disciplinar-com-criacao-do-termo-de-compromisso-disciplinar-tcd&sol;"&sol;><span class&equals;"td-page-meta" itemprop&equals;"publisher" itemscope&equals;"" itemtype&equals;"https&colon;&sol;&sol;schema&period;org&sol;Organization"><span class&equals;"td-page-meta" itemprop&equals;"logo" itemscope&equals;"" itemtype&equals;"https&colon;&sol;&sol;schema&period;org&sol;ImageObject"><meta itemprop&equals;"url" content&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;comunicacao&period;ba&period;gov&period;br&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2023&sol;01&sol;LOGO-RETINA-COR&lowbar;544x180px-300x99&period;png"&sol;><&sol;span><meta itemprop&equals;"name" content&equals;"Secom GOVBA"&sol;><&sol;span><meta itemprop&equals;"headline " content&equals;"ÁUDIO&colon; PGE-BA contribui para avanço na legislação disciplinar com criação do Termo de Compromisso Disciplinar &lpar;TCD&rpar;"&sol;><span class&equals;"td-page-meta" itemprop&equals;"image" itemscope&equals;"" itemtype&equals;"https&colon;&sol;&sol;schema&period;org&sol;ImageObject"><meta itemprop&equals;"url" content&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;comunicacao&period;ba&period;gov&period;br&sol;wp-content&sol;themes&sol;Newspaper&sol;images&sol;no-thumb&sol;td&lowbar;meta&lowbar;replacement&period;png"&sol;><meta itemprop&equals;"width" content&equals;"1068"&sol;><meta itemprop&equals;"height" content&equals;"580"&sol;><&sol;span> <&sol;footer>&NewLine;<p> <noscript><iframe src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;googletagmanager&period;com&sol;ns&period;html&quest;id&equals;GTM-NWXCQ4D" height&equals;"0" width&equals;"0" style&equals;"display&colon;none&semi;visibility&colon;hidden"><&sol;iframe><&sol;noscript><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;comunicacao&period;ba&period;gov&period;br&sol;2024&sol;12&sol;area-de-imprensa&sol;audios&sol;audio-pge-ba-contribui-para-avanco-na-legislacao-disciplinar-com-criacao-do-termo-de-compromisso-disciplinar-tcd&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

Recent Posts

61% dos norte-americanos reprovam guerra no Irã, diz pesquisa

Levantamento de “Washington Post”, “ABC” e Ipsos mostra que maioria considera ofensiva um erro; taxa…

23 minutos ago

Chuvas: Governo envia Defesa Civil para Pernambuco e Paraíba

Equipes da Defesa Civil Nacional se deslocaram, nesta sexta-feira (1º), para apoiar o estado de…

1 hora ago

Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos

Os investimentos acumulados em energia solar no Brasil ultrapassaram a marca de R$ 300 bilhões,…

2 horas ago

Haddad atribui empate de Lula e Flávio a “lavagem cerebral coletiva”

Ex-ministro e pré-candidato ao governo paulista dez declaração durante ato pelo Dia do Trabalhador, promovido…

3 horas ago

Crianças do CMEI Castelo Branco fazem visita ao Estádio Barradão

O Estádio Manoel Barradas recebeu a visita das crianças do CMEI (Centro Municipal de Educação…

3 horas ago

Voto de veto domina cenário entre Lula e Flávio e reforça polarização nas eleições

O avanço do chamado voto de veto tem se consolidado como um dos principais fatores…

3 horas ago