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<p>O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre renegociação das dívidas rurais. A utilização era questionada pela equipe econômica do governo federal.</p>
<p>A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda.</p>
<p>Segundo o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), <strong>a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado</strong>, com um entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.</p>
<h2>Trecho retirado</h2>
<p>A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.</p>
<p>O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.</p>
<p>A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.</p>
<p>Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será retirado do projeto.</p>
<h2>Recursos do Tesouro Nacional</h2>
<p>Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa.</p>
<p>“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado.</p>
<p>De acordo com Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.</p>
<h2>Novas condições</h2>
<p>Na semana passada, o governo tinha fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o tempo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de pagamento das dívidas renegociadas.</p>
<p>As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares.</p>
<h2>Critérios climáticos</h2>
<p>Uma das propostas analisadas prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.</p>
<p>Segundo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.</p>
<p>“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar.</p>
<p>Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes.</p>
<h2>Sem MP</h2>
<p>Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação.</p>
<p>Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/acordo-evita-uso-do-fundo-social-para-socorro-ao-agronegocio">Fonte: Clique aqui</a></p>


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