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<p>Deputada Marussa Boldrin apresenta nova versão de projeto que autoriza uso de receita do petróleo para reduzir tributos de combustíveis </p>
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<p data-start="527" data-end="912">A relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, deputada <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/legislativo/congressistas/263dbf707ecdfd3de3d88535f?aba=0">Marussa Boldrin</a> (Republicanos-GO), divulgou na 3ª feira (26.mai.2026) nova versão do texto que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. O documento cria benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.</p>
<p data-start="914" data-end="1284">O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2618177">PLP 114/2026</a> foi protocolado no início de abril pelo líder do governo <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/929674?ano=0">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) na Câmara, deputado <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/1203792/PAULO-PIMENTA?ano=2022">Paulo Pimenta</a> (PT-RS). O projeto abrange todo o ano de 2026, durante o conflito no Oriente Médio. A iniciativa cria exceção na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para permitir o uso de receitas extraordinárias no combate à alta dos combustíveis.</p>
<p data-start="1310" data-end="1696">O relatório introduziu dispositivos que permitem a produtores de etanol utilizar créditos da isenção de PIS/Cofins para quitar dívidas tributárias com a Receita Federal. A isenção alcança tributos “vencidos ou vincendos”. O texto também determina que qualquer benefício concedido a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, seja igualmente aplicado aos biocombustíveis equivalentes.</p>
<p data-start="1698" data-end="1925">A deputada ampliou a isenção para insumos agropecuários estabelecida pela reforma tributária. O percentual mínimo de receita bruta de exportação para que o produtor rural tenha direito ao benefício foi reduzido de 50% para 30%.</p>
<p data-start="1927" data-end="2159">O querosene de aviação passou a integrar o rol de combustíveis sujeitos à isenção tributária. Segundo a relatora, a inclusão foi motivada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional, que afetou diretamente o setor aéreo.</p>
<p data-start="2161" data-end="2501">O novo texto também prevê a manutenção de diferenciais tributários para os biocombustíveis em caso de isenção. A reforma tributária estabeleceu limite máximo de 90% da tributação incidente sobre combustíveis fósseis. Segundo a relatora, o objetivo é preservar vantagens competitivas dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo.</p>
<h2 data-start="2503" data-end="2533">RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS</h2>
<p data-start="2535" data-end="2820">A nova versão excluiu a previsão que permitiria a produtores rurais utilizar parte da arrecadação extra para renegociar dívidas. Segundo integrantes do agronegócio, o governo Lula rejeitou a inclusão de dispositivo para destinar parte da arrecadação à renegociação de débitos do setor.</p>
<p data-start="2822" data-end="3054">A expectativa do agronegócio era que um mecanismo de renegociação pudesse liberar até R$ 20 bilhões ao setor. Representantes do segmento estimam necessidade entre R$ 120 bilhões e R$ 180 bilhões para enfrentar o endividamento rural.</p>
<p data-start="3056" data-end="3331">O Senado também debate projeto relacionado ao tema. Uma proposta prevê destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal à renegociação de dívidas de produtores rurais, sob relatoria do senador <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/799668?ano=0">Renan Calheiros</a> (MDB-AL). Ainda não houve consenso sobre o texto em discussão na Casa.</p>
<p data-start="3333" data-end="3575">O projeto foi elaborado em resposta ao fechamento do estreito de Ormuz. Estados Unidos e Israel atacaram o Irã em março. O estreito, por onde passa cerca de 80% do petróleo comercializado mundialmente, foi fechado em consequência do conflito.</p>
<p data-start="3577" data-end="3813">O bloqueio elevou o preço do barril de petróleo para mais de US$ 100, cotado a R$ 504,65 na 3ª feira (26.mai.2026). A alta provocou aumento no preço dos combustíveis e, simultaneamente, ampliou a arrecadação com exportações de petróleo.</p>
<p data-start="3815" data-end="4093">Na 2ª feira (25.mai.2026), o Ministério da Fazenda estipulou a subvenção em R$ 0,44 por litro. Diante da demora da Câmara em avançar com a matéria, o Executivo editou medida provisória que também prevê o uso da arrecadação extraordinária do petróleo para subsidiar combustíveis.</p>
<p data-start="4095" data-end="4274">O texto estabelece prazo de 30 dias para o pagamento da subvenção. Caso o prazo não seja cumprido, o Executivo ficará obrigado a pagar juros equivalentes à taxa Selic pelo atraso.</p>
<p data-start="4276" data-end="4392">A medida provisória terá vigência de 4 meses e perderá validade caso não seja aprovada pelo Congresso nesse período.</p>
<p data-start="4394" data-end="4590">A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://petrobras.com.br/">Petrobras</a> é diretamente afetada pela proposta. A estatal não reajusta os combustíveis desde julho de 2024 e acumula perdas ou redução de lucro com a alta do petróleo decorrente da guerra no Irã.</p>
<p data-start="4592" data-end="4838">A medida provisória abre caminho para que a Petrobras aumente o preço da gasolina sem impacto ao consumidor final. O objetivo do projeto é ampliar benefícios já concedidos ao diesel, como subvenção e isenção de PIS/Cofins, também para a gasolina.</p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/relatora-cria-beneficio-fiscal-de-r-600-mi-para-produtores-de-etanol/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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