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<p>Os programas sociais e medidas de crédito não planejadas do governo federal já somam ao menos R$ 256,9 bilhões em 2026. O levantamento feito pelo CNN Money considera as medidas lançadas ou que entraram em vigor neste ano eleitoral.</p>
<p>No caso das medidas extraordinárias para lidar com eventos adversos, como os efeitos do conflito no Oriente médio, o pacote para conter o preço dos combustíveis tem custo potencial desde março de R$ 16 bilhões.</p>
<p>Enquanto o apoio a exportadores, para conter os danos do tarifaço dos Estados Unidos, pode chegar a R$ 15 bilhões, segundo a Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional no inicio de julho.</p>
<p>Além disso, o levantamento considera a ampliação de programas sociais, como o aumento do orçamento para o programa Gás do Povo.</p>
<p>Os números consideram ainda medidas que injetam valores na economia, como a liberação de recursos do FGTS para optantes do saque-aniversário.</p>
<h2>Governo não espera exceções em tarifa de 12,5% por trabalho forçado</h2>
<p>A maior parte dessas despesas são consideradas despesas financeiras ou extraorçamentárias, que não afetam nem o limite de despesas do arcabouço fiscal ou o resultado primário.</p>
<p>Entretanto, especialistas apontam que esses gastos poderiam estar sendo encaminhados para reduzir a dívida pública.</p>
<p>Outro apontamento feito pelos especialistas é o fato das exceções de despesas do orçamento e do cálculo do resultado primário enfraquecer diante do mercado a credibilidade da meta como balizadora da saúde fiscal do país.</p>
<p>“Não adianta ter um sistema de metas e bypassar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no orçamento. Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida”, explica o diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana.</p>
<p>Já o governo aposta no impacto dessas medidas no emprego, renda e na arrecadação. Um estudo técnico da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento aponta que apenas parte dessas medidas pode gerar um incremento de cerca de R$ 110 bilhões no PIB.</p>
<p>Em nota à CNN Brasil, o MPO alega que, do ponto de vista fiscal, as medidas “possuem base legal, estão previstas no orçamento e, como são de natureza financeira, não afetam o resultado primário nem o limite aplicável às despesas primárias”.</p>
<p>“O fato de essas operações não impactarem o resultado primário não significa ausência de transparência ou de controle. As operações permanecem integralmente contabilizadas, auditáveis e disponíveis ao escrutínio público&#8221;, diz a nota.</p>
<p>&#8220;As informações sobre os subsídios integram os demonstrativos fiscais e orçamentários previstos na legislação, assegurando o acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade”, finaliza.</p>
<p>Entretanto, para Marcus Pestana, o foco do governo estaria apenas no cumprimento do arcabouço fiscal, que visa o cumprimento da meta de resultado primário.</p>
<p>Dessa forma, a manobra do governo seria utilizar despesas parafiscais, como o saldo financeiro de fundos, ou despesas financeiras que não entram nesse cálculo.</p>
<p>“Há uma controvérsia, por exemplo, pois esses fundos foram formados com recursos fiscais. Muitos economistas defendem que, para fazer a despesa, o recurso deveria voltar para o Tesouro e sair como despesa primária. Não existe gasto público extraorçamentário, isso é uma contradição em termos, porque todo gasto é orçamentário”, avalia.</p>
<p>No caso do Desenrola 2.0, por exemplo, o uso dos recursos do SVR não entra como despesa primária pois não foram recursos que saíram diretamente do Tesouro Nacional. Esses valores poderiam, por exemplo, ser apropriados pelo Tesouro para o abatimento da dívida pública.</p>
<p>A CNN solicitou um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre as medidas de crédito em ano eleitoral, e o possível impacto delas no orçamento e no cumprimento da meta fiscal.</p>
<p>Não houve resposta até a publicação dessa matéria, e o espaço segue aberto para manifestação da pasta.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/179057/acoes-do-governo-lula-somam-ao-menos-r-256-9-bilhoes-no-ano-eleitoral">Fonte: Clique aqui</a></p>


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